Prova que irá substituir o vestibular nas universidades será em outubro.

Brasília - O novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que deverá fazer o papel de vestibular unificado para as universidades federais, já tem data marcada: 3 e 4 de outubro. O cronograma apresentado na quarta-feira (8) aos reitores das instituições prevê a divulgação dos resultados da prova objetiva em 2 de dezembro e da redação em 8 de janeiro de 2010. Pelos cálculos do Ministério da Educação (MEC), o novo exame deverá ter a participação de 4 a 5 milhões de estudantes, em vez dos atuais 3 milhões. A partir da divulgação dos resultados, o aluno irá se inscrever em um sistema online a partir do número do CPF. O sistema que será semelhante ao usado na seleção de bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni). O estudante deverá escolher cinco opções de cursos, que podem ser em uma mesma universidade ou em instituições federais diferentes. A partir dessa inscrição, o candidato poderá monitorar diariamente como está a concorrência para os cursos escolhidos. Ele poderá alterar, a qualquer momento, a opção que pretende disputar. “Na prática, o estudante concorre a todas as vagas das universidades federais. A partir do momento que ele percebe que suas chances são menores em um curso específico, ele pode migrar”, explicou o ministro da Educação, Fernando Haddad. Caso o estudante não seja selecionado para o curso que marcou como prioridade, ele pode ser aprovado para a sua segunda opção, de acordo com a sobra de vagas. Segundo o ministro, esse sistema só poderá ser utilizado pelas universidades que adotarem o Enem como prova única de seleção. Ou seja, aquelas que quiserem aplicar uma segunda fase além do exame nacional não incluirão as suas vagas nesse sistema. “Se a primeira opção do aluno é um curso em que é exigida mais uma fase, ele poderá ser prejudicado, porque, se ele não passar na segunda fase, aquela vaga que ele marcou na segunda opção já terá sido preenchida”, disse. Haddad ressaltou que os modelos de avaliação seriada adotados por algumas instituição, como a Universidade de Brasília (UnB), não ficam impedidos de existir com o sistema unificado. A universidade poderá reservar parte das vagas para essas formas de seleção, bem como para as políticas afirmativas de cotas. O sistema permitirá ainda que a instituição atribua pesos distintos às notas do aluno nas diferentes provas do Enem. O mecanismo já é usado por algumas seleções que dão maior peso ao resultado das provas da área de exatas, por exemplo, ao selecionar um aluno para o curso de engenharia. O novo Enem será formado por quatro provas e uma redação que devem ser aplicadas em dois dias. A idéia é que sejam realizados testes de linguagens e códigos, matemática, ciências naturais e ciências humanas, cada um com 50 itens. Um termo de referência com todos detalhes técnicos foi entregue ontem aos reitores que irão discutir nas universidades se vão aderir ao novo Enem como forma de seleção em substituição ao vestibular. De acordo com Haddad, o ministério ainda não contabilizou quantas instituições manifestaram esse interesse. Mas ele voltou a afirmar que a proposta tem sido bem aceita. “As instituições têm toda a liberdade para não aderir, aderir como unificado ou aderir parcialmente. Acho que o debate amadureceu nos últimos anos”, avaliou. Também já foi criado um comitê de governança que será responsável pela criação desse novo modelo de vestibular. Fazem parte do grupo as universidades federais, os secretários estaduais de Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem. O ministro já se reuniu com a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Auxiliadora Seabra, para apresentar o novo modelo. Segundo ele, a proposta foi recebida com “satisfação” porque as mudanças pensadas para o ensino médio não podiam sair do papel, uma vez que a etapa era muito voltada ao atual modelo de vestibular. “Finalmente será possível fazer a reestruturação do ensino médio, que hoje é completamente subordinado a um processo [os vestibulares] de que eles [secretários de Educação] não participam”, afirmou. Nesta semana, Haddad se reunirá mais uma vez com os reitores das universidades federais para acompanhar a aceitação da proposta. (Agência Brasil)

Fonte CNTE

CNE aprova novas diretrizes de Carreira para o Magistério

O Conselho Nacional de Educação aprovou na quinta-feira, (02), o parecer e projeto de Resolução que fixam as Novas Diretrizes Nacionais de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública. O documento servirá de base para que os Sistemas de Ensino da União, dos Estados, do DF e dos Municípios elaborem suas respectivas leis do magistério até o dia 31 de dezembro deste ano. As novas diretrizes tratam da conceituação de magistério, das fontes de financiamento da sua remuneração, dos critérios de ingresso e progressão na carreira, das condições de trabalho e dos critérios de avaliação profissional. O secretário de assuntos educacionais da CNTE, Heleno Araújo Filho, destaca algumas vantagens do texto: “Ele incentiva a dedicação exclusiva do professor a uma escola, detalha o direito a remoção do profissional entre os entes federados e propõe a licença sabática a cada sete anos de trabalho para que o professor estude”. Segundo ele, a aprovação das novas diretrizes é importante para a valorização do magistério, mas ainda não contempla todas as reivindicações da CNTE, exatamente por limitar-se ao magistério. Para Heleno, “as diretrizes deveriam ser unificadas, englobando professores, funcionários, ativos e aposentados”, explica. A proposta, discutida há mais de um ano, já foi submetida a três audiências públicas nacionais e dezenas de reuniões específicas. Segundo o Presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, Cesar Callegari, o conselho “acertou ao democratizar o debate de algo tão fundamental para a carreira do pessoal docente”. O texto aprovado pelo CNE substitui a antiga Resolução nº. 03/97, que estabelece as Diretrizes para os Novos Planos de Carreira e de Remuneração para o Magistério dos Estados, Distrito Federal e Municípios. O documento agora segue para homologação do Ministro da Educação, Fernando Haddad. Fonte CNTE